03 set – O Princípio da Entidade na Contabilidade: proteção e segurança para o empresário

Na contabilidade, existe um conceito fundamental que garante organização, transparência e segurança jurídica para os negócios: o Princípio da Entidade.

Esse princípio determina que o patrimônio da empresa deve ser separado do patrimônio dos sócios ou proprietários. Em outras palavras, a empresa é uma entidade própria, distinta da pessoa física dos empresários, mesmo que seja uma micro ou pequena empresa.

Por que isso é importante?

Separar as finanças da empresa das pessoais não é apenas uma boa prática, mas uma obrigação. Isso traz benefícios claros:

• Segurança para o empresário: evita confusão entre gastos pessoais e empresariais.
• Clareza na gestão: permite avaliar o real desempenho da empresa.
• Cumprimento fiscal: a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização exigem essa separação. Misturar contas pode gerar problemas sérios em caso de auditoria.
• Proteção legal: em situações de disputas ou dívidas, a separação ajuda a resguardar o patrimônio pessoal.

Exemplos práticos do que separar

Muitos empresários acabam utilizando a conta da empresa como “extensão” da conta pessoal. Isso pode gerar confusão e riscos jurídicos. Veja alguns exemplos:

🚫 Não confundir:

• Pagar compras do supermercado ou do shopping com cartão da empresa.
• Usar recursos da empresa para viagens pessoais.
• Pagar escola, plano de saúde ou contas domésticas como água e luz pela conta empresarial.

✅ O que é correto:

• Usar a conta da empresa para pagar fornecedores, salários, impostos, aluguel comercial.
• Definir um pró-labore fixo para as despesas pessoais do sócio.
• Fazer retirada de lucros (registrada em contabilidade).
• Formalizar reembolsos quando o sócio paga uma despesa legítima da empresa com dinheiro próprio.

O risco da desconsideração da personalidade jurídica

Muitos optam por abrir uma empresa no modelo LTDA justamente para proteger o patrimônio pessoal em caso de dívidas da empresa. Porém, se não houver a separação clara entre pessoa física e jurídica, pode ocorrer a chamada desconsideração da personalidade jurídica.

Isso significa que, em um processo judicial ou execução fiscal, o juiz pode autorizar que as dívidas da empresa recaiam diretamente sobre os bens pessoais dos sócios (casas, carros, contas bancárias).

Os principais motivos que levam a esse risco são:

• Confusão patrimonial (mistura de contas pessoais e da empresa).
• Falta de escrituração contábil adequada.
• Uso irregular do CNPJ para fins pessoais.

Ou seja, o Princípio da Entidade não é apenas uma recomendação contábil: é também uma proteção jurídica real para o empresário.

Como o empresário pode receber dinheiro da sua empresa?

Existem três formas seguras e legais:

1. Pró-labore – remuneração mensal ao sócio que trabalha na empresa, sujeita a encargos como INSS.

2. Distribuição de lucros – retirada isenta de imposto de renda (quando feita dentro das regras contábeis).

3. Reembolso de despesas – quando o sócio paga algo da empresa com recursos próprios, e a empresa o ressarce.

Cada forma deve ser registrada corretamente, evitando problemas com o fisco e garantindo transparência.

Conclusão

O Princípio da Entidade é mais do que uma norma contábil: é uma forma de garantir segurança jurídica e financeira para o empresário.
Respeitá-lo evita problemas fiscais, protege o patrimônio pessoal e fortalece a credibilidade do negócio.

Na Visdom Contabilidade, ajudamos empresários a estruturar corretamente essa separação e a definir a melhor forma de retirada de valores, sempre com segurança e dentro da lei.

👉 Quer evitar riscos jurídicos e fiscais? Conte com a Visdom!