Compreender os limites de faturamento dos regimes tributários é fundamental para manter a regularidade fiscal e planejar o crescimento da empresa. A seguir, um panorama atualizado sobre MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido — e a novidade sobre a proposta de aumento do limite do...
Quando um empreendedor abre uma empresa, uma das primeiras decisões é definir o porte empresarial. Essa classificação é essencial porque impacta diretamente em tributação, obrigações fiscais, enquadramento no Simples Nacional e até em acesso a crédito e licitações. Mas afinal, o que significa ser ME, EPP,...
Na contabilidade, existe um conceito fundamental que garante organização, transparência e segurança jurídica para os negócios: o Princípio da Entidade. Esse princípio determina que o patrimônio da empresa deve ser separado do patrimônio dos sócios ou proprietários. Em outras palavras, a empresa é uma entidade própria,...
Quando um empreendedor abre uma empresa, surge a dúvida: quanto eu, como sócio, posso receber pelo meu trabalho?Esse pagamento tem um nome específico na contabilidade: pró-labore. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é pró-labore, se é obrigatório, como definir o valor e algumas...
Uma das maiores dúvidas dos empresários é: em qual anexo minha empresa se enquadra no Simples Nacional?Isso é fundamental, porque define a alíquota inicial e a forma como o imposto será calculado mês a mês. 📌 Os anexos em resumo Anexo I: Comércio – começa em...
Pode (exemplos) Muita gente acha que qualquer empresa pode optar pelo Simples, mas não é bem assim. A lei traz uma lista de atividades permitidas e proibidas. Comércio (Anexo I): varejo/atacado em geral. Indústria (Anexo II): fabricação/industrialização (exceto itens vedados no art. 17). Serviços (Anexos III...
Quando chega a hora da aposentadoria — seja no serviço civil ou militar — uma das principais dúvidas que surgem é: “Vou pagar Imposto de Renda sobre os meus proventos?” A resposta é: na maioria dos casos, sim. Porém, existem situações específicas de isenção, tanto para...
Quando falamos de direito tributário, dois termos costumam gerar bastante dúvida: prescrição e decadência. Ambos tratam de prazos que limitam direitos, mas têm finalidades diferentes. Entender isso é essencial para empresas e também para pessoas físicas que declaram Imposto de Renda. O que é Decadência? A decadência...
Você já ouviu falar no Simples Nacional? Esse é o regime de tributação criado para facilitar a vida dos pequenos negócios no Brasil. Em vez de pagar vários impostos separados, a empresa paga tudo em uma única guia (DAS). Isso significa menos burocracia e, muitas vezes,...
Muitos empresários ainda têm dúvidas sobre o processo de admissão e registro de funcionários. Apesar de parecer algo simples, existem regras específicas que precisam ser seguidas para evitar multas, problemas trabalhistas e até restrições em contratos públicos. Confira 5 curiosidades que podem surpreender: 1. Carteira de Trabalho...
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