Quando um empreendedor abre uma empresa, surge a dúvida: quanto eu, como sócio, posso receber pelo meu trabalho?Esse pagamento tem um nome específico na contabilidade: pró-labore. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é pró-labore, se é obrigatório, como definir o valor e algumas...
Uma das maiores dúvidas dos empresários é: em qual anexo minha empresa se enquadra no Simples Nacional?Isso é fundamental, porque define a alíquota inicial e a forma como o imposto será calculado mês a mês. 📌 Os anexos em resumo Anexo I: Comércio – começa em...
Pode (exemplos) Muita gente acha que qualquer empresa pode optar pelo Simples, mas não é bem assim. A lei traz uma lista de atividades permitidas e proibidas. Comércio (Anexo I): varejo/atacado em geral. Indústria (Anexo II): fabricação/industrialização (exceto itens vedados no art. 17). Serviços (Anexos III...
Quando chega a hora da aposentadoria — seja no serviço civil ou militar — uma das principais dúvidas que surgem é: “Vou pagar Imposto de Renda sobre os meus proventos?” A resposta é: na maioria dos casos, sim. Porém, existem situações específicas de isenção, tanto para...
Quando falamos de direito tributário, dois termos costumam gerar bastante dúvida: prescrição e decadência. Ambos tratam de prazos que limitam direitos, mas têm finalidades diferentes. Entender isso é essencial para empresas e também para pessoas físicas que declaram Imposto de Renda. O que é Decadência? A decadência...
Você já ouviu falar no Simples Nacional? Esse é o regime de tributação criado para facilitar a vida dos pequenos negócios no Brasil. Em vez de pagar vários impostos separados, a empresa paga tudo em uma única guia (DAS). Isso significa menos burocracia e, muitas vezes,...
Muitos empresários ainda têm dúvidas sobre o processo de admissão e registro de funcionários. Apesar de parecer algo simples, existem regras específicas que precisam ser seguidas para evitar multas, problemas trabalhistas e até restrições em contratos públicos. Confira 5 curiosidades que podem surpreender: 1. Carteira de Trabalho...
Não registrar um empregado pode parecer, em um primeiro momento, uma forma de “reduzir custos”. Mas, na prática, essa irregularidade pode trazer sérias consequências legais, financeiras e até reputacionais para a empresa. ⚠️ Principais riscos para o empregador: Multa administrativa De acordo com o art. 47 da...
A legislação trabalhista brasileira é clara: o registro do colaborador deve ser realizado até o primeiro dia de trabalho.Isso significa que não é permitido que o empregado inicie suas atividades sem estar devidamente registrado. Além de ser uma obrigação legal, o registro garante direitos trabalhistas ao...
Registrar um funcionário não é apenas uma formalidade, mas sim uma obrigação legal prevista na CLT (art. 41). Todo empregador deve registrar seus colaboradores desde o primeiro dia de trabalho, garantindo que os direitos trabalhistas sejam cumpridos. O registro deve conter: Dados pessoais do trabalhador; Função a...
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