28 out – Porte de empresas: ME, EPP e demais – entenda as diferenças e qual se aplica ao seu negócio
Quando um empreendedor abre uma empresa, uma das primeiras decisões é definir o porte empresarial. Essa classificação é essencial porque impacta diretamente em tributação, obrigações fiscais, enquadramento no Simples Nacional e até em acesso a crédito e licitações.
Mas afinal, o que significa ser ME, EPP, MEI, média ou grande empresa?
Vamos te explicar de forma simples 👇
O que é o porte de empresa?
O porte é uma forma de classificar o tamanho da empresa, de acordo com o seu faturamento anual e, em alguns casos, número de funcionários.
Essa classificação ajuda o governo a definir políticas de incentivo, regimes tributários e obrigações contábeis adequadas a cada realidade.
Principais portes e limites de faturamento
Porte |
Faturamento anual bruto |
Características principais |
|---|---|---|
| MEI (Microempreendedor Individual) | Até R$ 81 mil | Pode ter 1 funcionário, paga tributo fixo mensal e tem obrigações simplificadas. |
| ME (Microempresa) | Até R$ 360 mil | Pode optar pelo Simples Nacional, com carga tributária reduzida e contabilidade simplificada. |
| EPP (Empresa de Pequeno Porte) | De R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões | Também pode estar no Simples Nacional e tem benefícios em licitações públicas. |
| Média empresa | De R$ 4,8 milhões a R$ 300 milhões (critério usado pelo BNDES) | Maior estrutura administrativa, já pode ter contabilidade mais complexa e obrigações acessórias adicionais. |
| Grande empresa | Acima de R$ 300 milhões | Estrutura robusta, atuação nacional/internacional, obrigatoriedade de auditoria e relatórios financeiros mais detalhados. |
💡 Importante: o critério de faturamento é o mais usado, mas alguns órgãos (como IBGE e BNDES) também consideram o número de empregados e o setor de atuação.
Diferença entre porte e regime tributário
Muitos empreendedores confundem porte da empresa com regime tributário — mas são coisas diferentes.
- O porte define o tamanho da empresa.
- O regime tributário define como ela paga impostos (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Por exemplo:
➡️ Uma EPP pode estar no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, dependendo do tipo de atividade e faturamento.
Por que é importante definir corretamente o porte?
✅ Para pagar os impostos certos
Um enquadramento incorreto pode gerar recolhimentos errados e autuações.
✅ Para ter acesso a benefícios e créditos
Bancos públicos e privados usam o porte para oferecer linhas de financiamento específicas.
✅ Para participar de licitações
Empresas ME e EPP têm vantagens legais em concorrências públicas.
✅ Para ter controle financeiro e contábil mais eficiente
Com o porte definido, fica mais fácil planejar o crescimento e ajustar a estrutura da empresa.
E se minha empresa crescer?
Se o faturamento ultrapassar o limite do porte atual, o reenquadramento é obrigatório.
Por exemplo: se uma ME faturar R$ 500 mil no ano, ela deve passar a ser EPP no exercício seguinte.
Esse ajuste deve ser comunicado à contabilidade e à Receita Federal, para evitar um desenquadramento do Simples Nacional e autuações.
Conclusão
Definir e acompanhar o porte empresarial é essencial para manter sua empresa regular, competitiva e em crescimento sustentável.
Cada etapa do negócio exige cuidados diferentes — e a contabilidade certa é a base para tomar decisões seguras.
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