29 ago – Pró-labore: o que é, qual valor definir e se é obrigatório

Quando um empreendedor abre uma empresa, surge a dúvida: quanto eu, como sócio, posso receber pelo meu trabalho?
Esse pagamento tem um nome específico na contabilidade: pró-labore.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é pró-labore, se é obrigatório, como definir o valor e algumas particularidades importantes que todo empresário precisa conhecer.

✅ O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração paga ao sócio que efetivamente trabalha na empresa.
Ele é diferente da distribuição de lucros:

• Pró-labore é salário pelo trabalho realizado.
• Lucros são retiradas dos resultados da empresa, de acordo com a participação societária.

Ou seja, mesmo sendo dono, se você atua no dia a dia da empresa (gestão, vendas, financeiro, etc.), deve receber um pró-labore.

✅ O pró-labore é obrigatório?

Sim. Sempre que um sócio exerce funções administrativas ou operacionais na empresa, o pró-labore deve ser definido.
A única exceção são sócios apenas investidores, que não atuam no negócio: esses não precisam receber pró-labore, apenas lucros.

Além disso, o pró-labore é a base de cálculo para a contribuição ao INSS do sócio administrador, garantindo sua proteção previdenciária (como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade).

✅ Qual valor definir para o pró-labore?

A lei não estabelece um valor fixo, mas existem alguns critérios:

• Deve ser compatível com o cargo e responsabilidades do sócio.
• Não pode ser menor que o salário mínimo vigente.
• Deve ser definido levando em conta a realidade financeira da empresa.

👉 Exemplo: Se o sócio atua como gestor de operações, o valor pode ser semelhante ao que seria pago para um gerente de mercado.

⚠️ Importante: muitas empresas tentam fixar pró-labores muito baixos para reduzir encargos, mas isso pode gerar problemas com o fisco em caso de fiscalização.

✅ Diferença entre pró-labore e salário de funcionário

Embora sejam parecidos, existem diferenças importantes:

• O sócio recebe pró-labore e contribui apenas para o INSS (não há FGTS obrigatório).
• O funcionário recebe salário e tem direito a todos os encargos trabalhistas (FGTS, férias, 13º etc.).

✅ Particularidades importantes

• Encargos sobre o pró-labore: incide INSS do sócio e contribuição patronal da empresa (exceto para empresas no Simples Nacional em determinados anexos).
• Lucros isentos: sócios podem complementar sua remuneração com distribuição de lucros, que é isenta de IR, desde que a contabilidade esteja em dia.
• Planejamento tributário: um pró-labore bem definido ajuda a equilibrar benefícios previdenciários e economia tributária.

🚀 Conclusão

O pró-labore é fundamental para dar organização e segurança jurídica à retirada dos sócios.
Definir o valor correto evita problemas com o fisco, garante contribuição para o INSS e ainda permite que a empresa complemente a remuneração dos sócios com lucros isentos.

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